Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e dever...

o conceito da questão refere-se ao princípio da intranscendência. o princípio da individualização da pena diz que a pena tem que ser individualizada de acordo com a idade, sexo e gravidade do delito.

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Vai lá, concurseiro, leia a questão rápido, confie no seu potencial.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Gabarito errado, pois "as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito" JAMAIS poderam ser repassadas aos parentes, exceto "a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido"

O princípio da individualização da pena diz respeito sobre: a pena será de acordo a idade e delito do apenado.

a intrasferibilidade da pena que diz respeito que as restrições de liberdade não alcançarão os sucessores do apenado.

ESSE É O PRINCÍPIO DA PERSONALIZAÇÃO DA PENA.

O princípio descrito na questão é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA. O princípio da individualização da pena dita que e pena deve levar em consideração aspectos individuais do condenado, como por exemplo: idade, primariedade, sexo, entre outros.

 princípio da intranscendência