Conforme disposições constitucionais a respeito da organi...

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.

  • 22/01/2019 às 01:26h
    43 Votos

    O erro esta no "poder constituinte originário" não é matéria q nasceu com a constituição, e sim que foi acrescentado por emenda constitucional. Então não é poder originário, e sim decorrente do poder reformador. 

  • 06/01/2019 às 07:19h
    16 Votos

    Onde esta o erro?


    § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional no 82, de 2014)

  • 01/03/2019 às 05:21h
    5 Votos

    A segurança viária foi introduzida pelo poder constituinte derivado, a partir da Emenda Constitucional de nº 82 de 16/07/2014, criando o §10 no art. 144 da CF. 

  • 23/11/2020 às 03:46h
    4 Votos

    Poder Constituinte DERIVADO.

  • 21/02/2019 às 07:23h
    -1 Votos

    (I) ERRADA. A proposta de emenda constitucional não pode ser apresentada por um parlamentar sozinho, exige-se 1/3 dos membros da Casa Legislativa para tanto. A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 deputados. Portanto, são necessários 171 deputados para apresentar a proposta de emenda constiucional.


     


    (II) ERRADA. A forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétra (=limitação material expressa ao poder de reforma). A proposta de emenda constitucional com objetivo de adotar a forma unitária não poderá ser objeto de deliberação, porque é tendente a abolir a forma federativa.


     


     


    (III) CORRETA. O estado de defesa é uma limitação circunstancial ao poder de reforma, ou seja, a CF/88 não poderá ser reformada durante sua subsistência. A situação fática descrita no enunciado (parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções), em tese, é suporte fático do estado de defesa (art. 136 da CF). No entanto, a decretação do estado de defesa é discricionária  ("O Presidente pode") e depende da edição de um decreto. Portanto, não é póssível concluir, a partir da frase contida no enunciado, que estava caracterizado o estado de defesa, e, consequentemente, seria possível a alteração da constituição.


     


     


    (IV) CORRETA. A aprovação da PEC exige: 1) quórum de 3/5; 2) dois turnos de votação, em cada Casa.


     


    (V) ERRADA. A promulgação da emenda constitucional é feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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