Conforme disposições constitucionais a respeito da organi...

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.

  • 01/02/2019 às 07:46h
    11 Votos

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;


    II - orçamento;


    III - juntas comerciais;


    IV - custas dos serviços forenses; 


    V - produção e consumo;
    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. [GABARITO]

  • 16/05/2019 às 01:24h
    8 Votos

    GABARITO: CERTO
    Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis. (quando falar NORMAS GERAIS, é sempre a união).


    Princípio de INTERESSES:


    União: GERAL/NACIONAL;


    Estados: Regional


    Municípios: Local


    DF: Regional e Local - HÍBRIDO 


    Completando:


     


    Art. 21. Compete à União (exclusivamente):


    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis (NÃO É A RESPOSTA, pois a questão pergunta sobre a competência de elaboração de uma norma GERAL/NACIONAL).


  • 22/01/2019 às 01:21h
    1 Votos

    Compete à União:


    CF. Art 21,XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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