Conforme disposições constitucionais a respeito da organi...

#Questão 739187 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar.

  • 27/01/2019 às 12:52h
    20 Votos

    o erro se encontra em: ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, pois essa atribuição é da PF.

  • 03/01/2019 às 01:18h
    20 Votos

    Art. 144 ...


    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a
    apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • 19/04/2019 às 10:33h
    7 Votos

    Ordem Politica se refere a crimes eleitorais. Em regra apurados pela PF, no entanto, ver Jurisprudencia do TSE nesse sentido.

  • 23/02/2020 às 04:20h
    5 Votos

    Art 144 CF/88


    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

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