Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina c...

#Questão 739181 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Administração

Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, exceto:

A) imposto de importação ocorrida em território municipal.

B) imposto sobre a propriedade rural, relativamente a imóveis situados em território do município.

C) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

E) imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios.

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