Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os it...

O erro encontra-se no "a qualquer tempo". Em verdade, a CRFB/88 não poderá ser alterada em casos de vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (art. 60, §1º.).

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

SILVA MOTTA outro erro da questão é que o poder revisor só pode ser aplicado uma única vez, após 5 anos de seu promulgação e não a qualquer tempo como vem no enunciado da questão.