De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e c...
A questão A tida como correta, é passível de questionamento, pois a liberdade de associação realmente é ampla/plena, independente de autorização dos poderes públicos, conforme prevêem os incisos XVII e XVIII da CF, mas só será plena se não tiver caráter paramilitar.Da maneira como foi redigida a questão, dá a entender, que a liberdade de associação sempre será ampla, o que não é verdade. Eu acertei essa questão por eliminação.
Questão E (errada): conforme o inciso I do artigo 5º a igualdade de gênero entre homens e mulheres dar-se-á na forma da Constituição. Com isso, afirma-se a própria CF, por exemplo, poderá criar distinções entre homens e mulheres. Cita-se, como exemplo, a concessão de aposentadoria (art. 40, § 1º da CF).
A) Art 5º CF/88, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
B) O Art. 5.°, inciso XLVIII, da Constituição Federal de 1988, garante que "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado".
C) Art 5º, incico IV, da CF/88, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
D)Art 5º, inciso XVII, " é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."
E) Art 5º, inciso I, " homens e mulheres são iguais, em direitos e obrigações"
A questão pode estar incompleta, normalmente ocultando as 'excessões' , o fato de estar trazendo somente a 'regra' , não torna a questão errada ou questionável ; do contrário , se a questão vem trazendo somente a 'regra' e por isso considerando a questão errada , aí sim temos uma grande brecha pra contestação posterior !
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