Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propried...

#Questão 739115 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito

A) social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.

B) social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.

C) individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.

D) individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.

E) individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.

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