A respeito da composição e das atribuições constitucionai...

#Questão 739053 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República.

  • 03/05/2019 às 07:59h
    15 Votos

    Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

  • 26/03/2020 às 10:08h
    6 Votos

    CF. Art. 130A § 1º são indicados pelos respectivos  MPs na forma da lei

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