No que se refere aos cargos de procurador-geral e procura...
#Questão 739052 -
Direito Constitucional,
Ministério Público,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Ministério Público da União (MPU),
Técnico do Ministério Público
16 Votos
art.128 CF88
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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