No que se refere aos cargos de procurador-geral e procura...

#Questão 739050 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.

  • 17/02/2019 às 06:25h
    18 Votos

    § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  • 24/09/2020 às 08:15h
    7 Votos

    A destituição que precisa da deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, no caso, Estadual, Assembleia legislativa.

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