Acerca do Ministério Público, de seus princípios instituc...

#Questão 739048 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.

  • 04/01/2019 às 04:29h
    18 Votos

    Encaminha ao Poder EXECUTIVO e não LEGISLATIVO

  • 18/07/2019 às 10:17h
    9 Votos

    A autonomia funcional garante ao órgão que ele elabore a sua proposta orçamentária. Se assim não fizer, o Poder Executivo fica responsável. Art. 172 §§ 3º, 4º, 5º e 6º da CF/88.

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