João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorr...

#Questão 739039 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal. Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

A) pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;

B) pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;

C) pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;

D) pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;

E) não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.

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