Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes....
#Questão 739033 -
Direito Constitucional,
Ordem Social,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
Agente de Inteligência (Língua Espanhola)
25 Votos
a Constituição determina que as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Lembrando que é de competência da União, conforme art. 21, XXIII, “a”, explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.
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