Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes....

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

  • 17/12/2018 às 11:44h
    25 Votos

    a Constituição determina que as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Lembrando que é de competência da União, conforme art. 21, XXIII, “a”, explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.

  • 04/01/2019 às 04:27h
    17 Votos

    Errado, não é ESTADUAL e sim FEDERAL


    Conforme artigo 255º § 6º


    As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

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