Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes....

#Questão 739032 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

  • 04/01/2019 às 04:24h
    31 Votos

    Errado, conforme artigo 231 § 3º pelo Congresso nacional e não pelo presidente da república

  • 25/10/2019 às 02:09h
    16 Votos

    GABARITO: ERRADO


     


     


     


     


     


     


     


     


    Constituição Federal


     


     


     


     


     


    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:


    XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

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