Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacion...

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

  • 11/02/2019 às 06:04h
    45 Votos

    A CF disciplina que:


    Art. 12. São brasileiros:


    I - natos


    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


    Ou seja, o sujeito é Brasileiro NATO e com isso a CF/88 disciplina que:


    CF/88, Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • 02/04/2019 às 09:17h
    9 Votos

    E tambem pré-requisito ser maior de idade.

  • 12/10/2020 às 02:48h
    5 Votos

    ele será NATO

  • 16/01/2020 às 11:40h
    1 Votos

    SE O CARA OPTOU EM SER BRASILEIRO - PROVAVELMENTE ELE TEVE A NACIONALIDADE PROVISÓRIA E DEPOIS ELE ENTROU COM O PEDIDO PARA A NACIONALIDADE DEFINITIVA - PASSOU A SER BRASILEIRO NATO. LEMBRANDO QUE ISSO É FEITO DEPOIS DOS 18 ANOS, OU SEJA COM A MAIORIDADE CIVIL, POR SER TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO. É TÃO SÉRIO O NEGÓCIO QUE O CARA TEM QUE QUERER MESMO SER BRASILEIRO. E SE ELE QUIS TANTO SER BRASILEIRO, COMO VOU EXTRADITAR UM CARA DESSES?. SERIA MUITA INJUSTIÇA ... PORQUE PROVAVELMENTE A PESSOAS PASSOU POR MUITOS TRÂMITES ... 

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis