Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacion...

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

  • 25/02/2019 às 11:33h
    31 Votos

    nacionalidade primária ou originária: por terrritório (solo) ou sangue. 

    * se o pai ou a mae tiver filho em algum país que não seja o Brasil e, estiverem lá a serviço= por sangue.
     
    *se a criança nascer no solo brasileiro= território.

  • 19/02/2019 às 10:07h
    10 Votos

    Art. 12. São brasileiros:


    I - natos:


    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;


    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


    c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;


    d) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • 16/01/2020 às 11:29h
    8 Votos

    ACHEI A QUESTÃO ESQUISITA ... TRATA-SE DE DUPLA CIDADANIA ... EU SEI QUE UMA DELAS, COM CERTEZA SE VINCULA A IUS SOLIS OU A IUS SANGUINIS - LOGO A OUTRA PODE NÃO SE VINCULAR ... MAS UMA DELAS COM CERTEZA ESTÁ VINCULADA ... POR ISSO QUE A QUESTÃO ESTÁ CERTA. 

  • 11/11/2019 às 03:10h
    1 Votos

    Os argumentos do Edson estão todos corretos, Não sei o por quê dos deslikes. 


     

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