A. Quali...

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:

A) Qualidade e eficiência do atendimento.

B) Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.

C) Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.

D) A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.

E) Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens