Analise as seguintes assertivas em relação ao que compet...

#Questão 738963 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:

I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Quais estão corretas?

  • 03/01/2019 às 11:04h
    19 Votos

    Art. 21


    IV – permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;


    Art. 25


    XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:


    b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

  • 10/09/2019 às 12:15h
    4 Votos

    I) INCORRETO. art 21, IV 


    II) CORRETO. art 21, IX


    III) INCORRETO. art 21, XII, b)

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