São garantias constitucionais aplicáveis ao processo pen...

São garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal:

I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Quais estão corretas?

  • 03/06/2019 às 06:52h
    12 Votos

    CF



    • Crimesinafiançáveis e imprescritíveis em nosso país: racismo e golpe de Estado (ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático). 

    • Crimes hediondosTTT (tráfico de drogas, tortura e terrorismo) são inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória, mas estão sujeitos a prescrição.


    Comentario de uma COLEGUINHA daki do estudegratis

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