Antônio tinha o sonho de ingressar no serviço público do ...

#Questão 738935 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

Antônio tinha o sonho de ingressar no serviço público do Estado Sigma, mas não lograva êxito na aprovação no respectivo concurso público. Como Pedro, seu colega de infância, foi eleito Governador do Estado, Antônio o procurou e solicitou que fosse nomeado para trabalhar em alguma repartição. Em atendimento ao pedido, Pedro o nomeou para uma função de confiança. À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a nomeação realizada por Pedro está

  • 20/06/2019 às 09:44h
    2 Votos

    Resposta item A.


    Conforme


    Art.37


    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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