Analise as seguintes assertivas sobre o conceito de dire...

Analise as seguintes assertivas sobre o conceito de direitos ou interesses difusos:

I. São aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica de base, sendo, portanto, seus titulares determináveis.

II. São aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. São caracterizados, pois, pela indeterminação dos titulares, pela inexistência de relação jurídica de base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurídico protegido, no aspecto objetivo.

III. São aqueles em que os titulares de direitos indivisíveis estão vinculados por uma relação jurídica de base, como, exemplificativamente, pertencerem à mesma agremiação, à mesma profissão. A exigência da presença de todos os interessados transformaria a tutela de massa em litisconsórcio ativo, eliminandoa.

IV. São entendidos como aqueles interesses individuais de origem comum e que têm 'natureza' coletiva apenas na forma de tutela coletiva.

Quais estão corretas?

  • 26/02/2019 às 03:30h
    1 Votos

    Item II correto - os interesses ou direitos difusos são aqueles ligados por circunstância de fato. Da conceituação legal de direitos e interesses difusos, pode-se extrair que sua nota característica é a indivisibilidade do objeto, a indeterminabilidade dos seus titulares e a inexistência da relação jurídica base entre eles. 


    Foi observando essas características que Kazuo Watanabe afirmou que os direitos difusos podem ser caracterizados de acordo com dois aspectos: um objetivo, que se refere à indivisibilidade do bem jurídico e outro subjetivo, fazendo menção à indeterminação dos titulares e inexistência entre eles de relação jurídica base

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