Segundo a doutrina majoritária, quanto ao controle de Constitucionalidade repressivo em relação ao órgão Controlador, analise as assertivas a seguir:
I. O Político tem como traço essencial o caráter não jurisdicional e sim de índole Política.
II. O Judiciário ou jurídico é a verificação da adequação (compatibilidade) de atos normativos ou não normativos com a constituição feita pelos órgãos integrantes do poder Judiciário.
III. O misto é quando a constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e depois ao controle jurisdicional.
Quais estão corretas?
Os atos não normativos são passíveis de controle repressivo pelo Judiciário? Fiquei na dúvida.
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