Em relação à jurisdição Constitucional, analise as segui...

#Questão 738918 - Direito Constitucional, STF, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Município, o Distrito Federal ou o Território.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Quais estão corretas?

  • 16/10/2019 às 10:48h
    0 Votos

     I - MUNICÍPIO, não está incluído no art. 102, inc. I, alínea e.


    II - art. 102, inc. I, alínea f


    III - art. 102, inc. I, alínea r

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