A competência para resolver definitivamente sobre tratado...

#Questão 738896 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é exclusiva

A) do Presidente da República.

B) da Câmara dos Deputados.

C) do Congresso Nacional.

D) do Senado Federal.

E) do Supremo Tribunal Federal.

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