Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelec...

#Questão 738885 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

A) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.

B) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

C) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

D) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.

E) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

24/08/2019 às 06:48h

8 Votos

Maioria absoluta dos votos, ou seja 50% mais 1% dos votos válidos, não computando os nulos e os em branco como o mito fala.

03/05/2020 às 10:35h

4 Votos

Art 76 CF

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

24/09/2019 às 11:13h

-1 Votos

ART. 77 PARAGRAFO 2

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