À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos dir...

 B - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

C - são gratuitas apenas as ações de habeas corpus, habeas data

D) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, o correto é autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

• A.as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.   GABARITO


• B.os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros  TRES QUINTOS, serão equivalentes às emendas constitucionais.


• C.são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.


• D.ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial JUDICIAL competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.


• E.é vedada, sem COM exceção, a pena de morte no Brasil.