Determinado político de grande influência no Estado, insa...

#Questão 738873 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

A) pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;

B) somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;

C) somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;

D) somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;

E) não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

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