Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jur...

#Questão 738849 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) De forma excepcional e mediante lei específica, é possível a submissão de animais a tratamentos cruéis, quando em benefício da saúde e segurança públicas.

( ) Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, devendo ser regulamentadas por lei específica.

( ) São vedadas práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais, ainda que em benefício da saúde pública.

As afirmativas são, respectivamente.

  • 28/01/2019 às 09:34h
    7 Votos

    Tipo a VAQUEJADA que submete o sofrimento do animal mas não é crime por ser considerado evento "cultural". 

  • 23/11/2019 às 12:00h
    4 Votos

    Diante dessa decisão do STF, o Congresso Nacional editou a EC nº 96/2017, que prevê que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

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