Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goz...

#Questão 738745 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

A) do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.

B) exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

C) para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.

D) em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.

E) em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.

12/05/2019 às 10:59h

5 Votos

O conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. O ministro Massami Uyeda do STJ, salientou que marca notoriamente conhecida, goza de proteção especial independentemente de ter registro no Brasil em seu ramo de atividade. Já a marca de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e declarada pelo INPI.

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