À luz das disposições do direito civil pertinentes ao pro...

#Questão 738682 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia aparente de primeiro grau.

  • 22/07/2019 às 07:59h
    9 Votos

    ANTINOMIA DE PRIMEIRO GRAU: conflito de normas que envolve apenas um dos critérios entre duas normas conflitantes, podendo ser: cronológico, de especialidade ou hierárquico.

  • 25/11/2019 às 08:29h
    3 Votos


    • Antinomias


    1) Conceito: É o conflito entre duas normas válidas + Qual será aplicada?


    1) Critérios



    1. Cronológico: Posterior Prevalece sobre anterior;

    2. Especialidade: Especial prevalece sobre geral;

    3. Hierárquico: Superior prevalece sobre inferior.



    3) Classificação de antinomias



    1. 1º Grau: Conflito envolve apenas um dos critérios.

    2. 2º Grau: Envolve dois critérios


     


    # Antinomia APARENTE/REAL?



    1. Aparente: há meta-critério para solução (àqueles 3 já citados - hierarquico, etc).

    2. REAL: Não há meta-critério para solução. Resumo: é um conflito real.


    Poderá ser resolvido por duas vias



    1. Legislativa: Criação de uma 3ª lei para especificar a aplicação.

    2. Judicial: Juiz aplica à melhor norma ao caso concreto.

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