Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução a...

#Questão 738680 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.

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