De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristi...
(...) a lei
- (A) nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
ERRADA.
R: Art, 2, § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
"A par" - ao lado de.
- B) revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.
ERRADA.
Não é automático. Art. § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- C) revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.
CERTA. A repristinação não é automática. Art. § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- D) nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
ERRADA.
R: Art, 2, § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
- E) nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.
ERRADA.
R: Art, 2, § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
OBS.: Não se aplica Art. 2 p. 1º.
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