De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristi...

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

  • 25/11/2019 às 07:57h
    3 Votos


    (...) a lei






    • (A) nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores. 


    ERRADA.


    R: Art, 2, § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.


    "A par" - ao lado de.



    • B) revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.


    ERRADA.


    Não é automático. Art. § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. 



    • C) revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.


    CERTA. A repristinação não é automática. Art. § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.



    • D) nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.


    ERRADA.


    R: Art, 2, § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.



    • E) nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.


    ERRADA.


    R: Art, 2, § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.


    OBS.: Não se aplica Art. 2 p. 1º.



  • 02/07/2019 às 09:12h
    1 Votos

    [...]


    Art. 2º§ 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

  • 12/02/2020 às 08:54h
    0 Votos

    A letra E também estaria correta, pois:


    Parágrafo 1º do artigo 2º da LINDB: A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

  • 12/02/2020 às 08:56h
    0 Votos

    Só que a letra E nada tem a ver com o fenômeno da repristinação.

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