Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao C...

#Questão 738665 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

  • 22/06/2019 às 04:04h
    5 Votos

    Nota-se que a questão traz em seu bojo a famosa pegadinha do malandor Rs!! 


    Quando aduz em seu segundo paragrafo que a LEI EM VIGOR!!!...., ou seja, já perdurou o período vacatio legis.

  • 02/07/2019 às 08:46h
    5 Votos

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.   

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