Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prest...

#Questão 738660 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

A) a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.

B) a lei francesa, porque François é residente da França.

C) a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.

D) a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

19/03/2019 às 03:25h

6 Votos

a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

03/09/2019 às 01:47h

3 Votos

ART. 7º § 2^o: A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.

05/03/2020 às 03:11h

1 Votos

ART 9º, parágrafo 2º da LINDB

22/06/2019 às 03:49h

-2 Votos

Art. 7 LINDB

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