De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de repa...

De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o

  • 22/04/2021 às 08:04h
    1 Votos

    Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:


    I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;


    II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;


    III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;


    IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;


    V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis