Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de...

#Questão 738632 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com a indenização por danos materiais e morais contra a instituição financeira. A negativação do nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a assertiva correta.

  • 03/08/2019 às 02:48h
    1 Votos

    ? Em consonância os arts. 397 e 405 do c.c, bem como súmula 362 do STJ


    Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.                     


    Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.


    Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.


     


    SÚMULA 362 STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

  • 13/02/2019 às 07:14h
    0 Votos

    Súmula 362  STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."


    Em relção ao arbitramento dos juros, a questão paira de diviergencias antes o Tribunais.

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