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#Questão 738631 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

As empresas e os empresários individuais respondem

A) apenas se houver culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

B) independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos colocados em circulação.

C) apenas se houver dolo ou culpa grave pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D) objetivamente pelos produtos que fabricam e subjetivamente pelos que colocam em circulação.

E) objetivamente pelos produtos que fabricam ou colocam em circulação apenas quando houver relação de consumo, sendo que nas relações civis ou empresariais a responsabilidade será subjetiva.

13/08/2019 às 10:54h

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Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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