À luz dos princípios jurídicos da função social do contra...

#Questão 738600 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:

A) a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.

B) a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.

C) não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.

D) o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.

E) a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.

07/06/2019 às 01:15h

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Alternativa correta: 'D'. Eunuciado n. 308 da Súmula do E.STJ.

08/07/2021 às 03:25h

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SÚMULA 308 -

A HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, ANTERIOR OU POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, NÃO TEM EFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL.

STJ - Súmula | Enunciado – 308 - COAD

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