Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wander...

#Questão 738587 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.

Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:

A) terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir;

B) não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro;

C) assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva;

D) responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória;

E) nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.

03/06/2019 às 06:17h

5 Votos

Na estipulação em favor de terceiro temos a presença de três figuras, que são: o estipulante – aquele que estipula em benefício da terceira pessoa; o promitente – aquele que se obriga a cumprir o acordo em favor do beneficiário; e o beneficiário (que é o terceiro) – a pessoa determinada ou indeterminada que receberá o benefício. Assim, de acordo com o art. 439 do CC:

Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.

Fonte: Prof. Paulo H M Sousa - Estratégia Concursos

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