Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere...

Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:

I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição.

II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação.

IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.

Está correto o que consta APENAS de

  • 17/02/2019 às 10:10h
    2 Votos

    Em minha humilde opinião está corrreto apenas os itens IV e V; conferem o disposto nos artigos 603 e 604 do CC/02


    Em observação que o item III está incorreto na grafia, o texto legal disposto no artigo 597 do CC/02:


    "A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção ou cosume, não houver de ser adiantada ou paga em prestações."

  • 26/09/2019 às 01:16h
    0 Votos

    O Item II é literalidade do art.596, CC

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