No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e ...

No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue os itens subsecutivos. Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e venda a prestação.

  • 17/09/2019 às 11:52h
    2 Votos

    leasing é um contrato de locação com opção de compra ao final.


    A diferença entre o contrato de leasing e o compromisso de compra e venda reside no fato de queenquanto no contrato de leasing se paga o aluguel com a mera possibilidade de compra da coisa ao final do contrato, no compromisso de compra e venda, o comprador paga as prestações do valor acordado, sendo sempre certa a aquisição da propriedade ao final.

  • 22/11/2019 às 01:09h
    1 Votos

    A Súmula 263 do STJ foi cancelada em 28/08/2003, razão pela qual a questão se encontra errada:


    Súmula 263 STJ: "a cobrança antecipada do valor residual descaracteriza o contrato de leasing, transformando-o em compra e venda a prestação".


     


     

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