Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposiçõ...

#Questão 738563 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:

I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica.

II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana.

V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida.

Assinale a alternativa correta da sequência:

  • 13/03/2019 às 11:54h
    2 Votos

    III - Falso:


    Súmula 149 STF:"É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança."


    Há divergência na doutrina, mas o melhor entendimento é que a petição de herança prescreve em 10 anos, por tratar de direito patrimonial. 


     


    V- Falso: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da decisão que fixou o valor do dano moral.


     


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis