A. é her...

#Questão 738507 - Direito Civil, Sucessão Legítima, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

O companheiro sobrevivente

A) é herdeiro necessário.

B) é herdeiro, aplicando-se-lhe a regra própria de sucessão do companheiro, distinta da sucessão entre cônjuges.

C) não é herdeiro necessário, portanto, não tendo o autor da herança deixado descendente nem ascendente vivo, a herança será deferida ao colateral de até quarto grau, em prejuízo do companheiro sobrevivente.

D) é herdeiro, mas não necessário, e, portanto, serão válidas e eficazes as disposições testamentárias do autor da herança que, mesmo não tendo deixado descendente nem ascendente, haja excluído o companheiro, por inteiro, da herança.

07/09/2020 às 04:16h

1 Votos

Vide declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, conforme RE 878.694, que versava sobre diferença de sucessão para companheiros, não aplicando as mesmas regras dos cônjuges

10/09/2020 às 09:34h

0 Votos

Também é importante destacar o rol do 1.829 CC/2002

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