Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o ...

#Questão 738474 - Direito Civil, Relação de Parentesco, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

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