A. A pos...

#Questão 738443 - Direito Civil, Posse, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

A) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

B) É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeito-rias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.

C) Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

D) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

28/10/2019 às 07:49h

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O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto, às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento das coisas, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Art. 1219 do CC/02

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