O início da existência legal das pessoas jurídicas de dir...

#Questão 738412 - Direito Civil, Pessoas, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com

A) a publicação da lei que a institui.

B) a promulgação da lei que a institui.

C) a celebração formal do ato constitutivo.

D) a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

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