Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou...
#Questão 738410 -
Direito Civil,
Pessoas,
CONSULPLAN,
2018,
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição),
Titular de Serviços de Notas
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Atualmente nosso Código estabelece: art. 4°. “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II. os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV. os pródigos”.
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