A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolve...

#Questão 738402 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da empresa para contas pessoais, abusando da personalidade jurídica e causando confusão patrimonial. Em ação de execução de crédito decorrente de compra e venda de insumos, uma empresa fornecedora da Joli's Doces e Guloseimas

A) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que é cabível apenas nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

B) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens dos administradores ou sócios da pessoa jurídica respondam pela dívida contraída pela empresa.

C) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que implica a extinção da empresa.

D) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, para excussão dos bens do administrador da empresa, porém não de seus sócios.

E) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, pois a empresa e seus sócios não se confundem.

15/08/2019 às 11:09h

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ART. 50 DO CC/02. E ART 133 DO NCPC

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