Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundaçã...

#Questão 738401 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.

Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:

A) serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;

B) incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;

C) serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;

D) retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;

E) serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.

28/05/2019 às 08:05h

2 Votos

conforme o artigo 63 do cc, se forem insuficiente para constituir a fundação, os bens serão destinados a outra instituição de fins idênticos e ou semelhantes, salvo se o instituidor tiver disposto de modo diverso

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